Educação

Porque não há liberdade de ensinar?

EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA. Ilustres e prestigiados defensores do monopólio da Escola Pública, tais como Vital Moreira e António Nóvoa, têm invocado, como um dos principais argumentos para esse monopólio, o da "socialização" igualitária das crianças e jovens, contra a "guetização" da escola privada e da família. Pois que lhes preste! Ao mesmo tempo que gastamos com a educação escolar tanto ou mais do que os países que estão nos primeiros lugares do "ranking", o panorama (geral) das nossas escolas públicas é verdadeiramente assustador como padrão de socialização e de educação: insucesso, indisciplina, nível medíocre de instrução, elevada taxa de abandono escolar, etc., etc.,. Deus nos livre! Esses ilustres epígonos do colectivismo educativo deviam dar-nos explicações desta situação: por que continuamos atolados em conflitualidade e ineficiência crónicas, no sector público, em contraste com o que vai nas escolas privadas, sim senhor. Como diz o nosso povo: "não há maior cego do que aquele que não quer ver".


A QUESTÃO É O MONOPÓLIO. Do que se trata, não é de ser contra ou a favor da escola pública; é de ser contra ou a favor do monopólio da escola pública (monopólio de financiamento). É o monopólio do financiamento público que constitui a fonte de toda a impotência de soluções de regeneração, porque os alunos e os pais, os professores e os educadores, os cidadãos em geral, não têm alternativa (excepto os que podem pagar o ensino duas vezes e vão para o ensino privado). Ora, o direito fundamental à educação é um direito de acesso à liberdade de educação, o que implica necessariamente liberdade de escolha da escola. Não é uma sujeição universal a um monopólio educativo escolar. O drama é que, sobre esse monopólio, se estabeleceram interesses ideológicos e corporativos poderosos, que não deixam reformar o sistema. Se não houvesse monopólio e a escola pública fosse obrigada a concorrer com as escolas privadas em igualdade de condições de financiamento, as escolas públicas teriam de ser eficientes e disciplinadas, como as privadas, sob pena de serem preteridas. E se fossem melhores, matariam as escolas privadas. Eis a questão.
Pedro Aguiar Pinto

Desconsideração estranha

Que eu saiba, não conheço, neste momento, nenhuma classe tão debaixo do fogo como a dos professores. Para isto, tem contribuído, desde há anos, o Ministério da Educação. Primeiro, por ter possibilitado a indisciplina de muitos alunos que, por vezes, deduzem como impune o seu mau comportamento dentro da saIa. Um apertado bloqueio oficial feito aos professores deu como resultado uma indomável anarquia disciplinar.
Neste momento, algumas medidas anunciadas humilham injustamente uma classe para com a qual todos nós estamos em dívida. Há maus professores? Certamente que alguns. E os médicos? E os juízes? E os advogados? E os jornalistas? E os políticos? E os governantes? Da leitura feita ao que actualmente se projecta, ficamos com a impressão de que nos encontramos indefesos perante uma nova espécie de inimigo público - os professores - os quais urge combater. Trata-se de funcionários do Estado que, como todos os outros, pesam no orçamento, o que é particularmente gravoso em tempo de vacas magras. Parece haver qualquer coisa de recôndito (no fundo, disfarçadamente, também uma tentativa de redução selvagem de despesas sem eliminar o despesismo) para desconceituar uma classe que, ultimamente, tem sido tratada como se fosse o perigoso adversário do país e das famílias.
Estaremos perante uma obsessão do Ministério da Educação que pretende criar simpatias onde supõe haver razões de queixa? Se não é, parece e, como outrora disse alguém, em política o que parece é.
O que agora surge - a prometida intervenção dos pais, assim, sem mais nem menos, que passarão a ser juízes dos professores - denota uma enciclopédica ignorância do que em geral se passa. As convocatórias feitas aos encarregados de educação para encontro com os directores de turma têm uma resposta escassa, atento o habitualmente reduzido número de presenças dos responsáveis pelos alunos. Exceptuem-se alguns espaços sociais onde as famílias tenham maior nível de cultura e mais capacidade para colaborarem com a escola e, por isso, compareçam com outros números ao convite que lhes é feito. Não estamos nos países nórdicos; estamos em Portugal!
Há um escalonamento persecutório que, atingindo actualmente e de modo estranho os professores, os desconsidera e humilha. E, o que é pior, os fragiliza ainda mais perante os atemos. Ao Ministério de Educação compete educar, não destruir. E o que tem vindo a fazer parece que é mais destruir do que educar.
PACHECO DE ANDRADE

Aplaudo

o primeiro veto

Sou mulher e aplaudo o primeiro veto do Presidente da República. Não acho bem esta lei da Paridade. As mulheres não precisam destas «muletas». Quem quiser entrar na política que se prepare e entregue a ela.

Aplaudo a sentença do Dr. Cavaco:

«A dignificação dos direitos políticos das mulheres constitui uma prioridade constitucional indiscutível que deve ser assegurada por meios adequados, progressivos e proporcionais, e não por mecanismos proibicionistas que concedam às mulheres que assim acedam a cargos públicos um inadmissível estatuto de menoridade».

Que pensam os leitores?