Educação

Porque não há liberdade de ensinar?

EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA. Ilustres e prestigiados defensores do monopólio da Escola Pública, tais como Vital Moreira e António Nóvoa, têm invocado, como um dos principais argumentos para esse monopólio, o da "socialização" igualitária das crianças e jovens, contra a "guetização" da escola privada e da família. Pois que lhes preste! Ao mesmo tempo que gastamos com a educação escolar tanto ou mais do que os países que estão nos primeiros lugares do "ranking", o panorama (geral) das nossas escolas públicas é verdadeiramente assustador como padrão de socialização e de educação: insucesso, indisciplina, nível medíocre de instrução, elevada taxa de abandono escolar, etc., etc.,. Deus nos livre! Esses ilustres epígonos do colectivismo educativo deviam dar-nos explicações desta situação: por que continuamos atolados em conflitualidade e ineficiência crónicas, no sector público, em contraste com o que vai nas escolas privadas, sim senhor. Como diz o nosso povo: "não há maior cego do que aquele que não quer ver".


A QUESTÃO É O MONOPÓLIO. Do que se trata, não é de ser contra ou a favor da escola pública; é de ser contra ou a favor do monopólio da escola pública (monopólio de financiamento). É o monopólio do financiamento público que constitui a fonte de toda a impotência de soluções de regeneração, porque os alunos e os pais, os professores e os educadores, os cidadãos em geral, não têm alternativa (excepto os que podem pagar o ensino duas vezes e vão para o ensino privado). Ora, o direito fundamental à educação é um direito de acesso à liberdade de educação, o que implica necessariamente liberdade de escolha da escola. Não é uma sujeição universal a um monopólio educativo escolar. O drama é que, sobre esse monopólio, se estabeleceram interesses ideológicos e corporativos poderosos, que não deixam reformar o sistema. Se não houvesse monopólio e a escola pública fosse obrigada a concorrer com as escolas privadas em igualdade de condições de financiamento, as escolas públicas teriam de ser eficientes e disciplinadas, como as privadas, sob pena de serem preteridas. E se fossem melhores, matariam as escolas privadas. Eis a questão.
Pedro Aguiar Pinto